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28 de outubro de 2017

PARQUES NACIONAIS E ESTADUAIS, O PRÉ-SAL E A BACIA DE CAMPOS


Parque Estadual da Serra da Tiririca

Paulo Bidegain

De acordo com Jorge Camargo, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, 40% de todo o petróleo convencional descoberto no planeta na última década foram no Brasil, especialmente, mas não apenas, nessa ainda pouco explorada província do pré-sal.

A retomada da oferta de campos de exploração do pré-sal vão gerar, de acordo com cálculos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), US$ 36 bilhões (cerca de R$ 115 bilhões pelo câmbio atual) em investimentos e 500 mil novos empregos. O salário médio do segmento é da ordem de R$ 8,7 mil, quase quatro vezes superior à média da indústria brasileira.

A ANP estima ainda que esses campos, ao serem desenvolvidas, podem gerar cerca de US$ 130 bilhões em royalties, óleo-lucro e imposto de renda. Ainda pelos cálculos da ANP, estender as regras novas de conteúdo local para contratos antigos de concessão podem destravar R$ 240 bilhões em investimentos, com potencial de elevar o patamar de produção do país e gerar milhares de vagas.

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), em artigo recente publicado no O Globo (12/10/2017), destacou os seguintes fatos:

·    Entre 2006 e 2014 o petróleo teve um papel fundamental na economia do Rio de Janeiro. Tanto o estado quanto alguns municípios — sobretudo Campos, Macaé e Rio das Ostras — tiveram um crescimento extraordinário de suas receitas e empregos originados no setor. Os royalties e a participação especial (PE) com a produção foram de R$ 10,7 bilhões por ano no período. Nos últimos dois anos, a arrecadação de royalties e PE caiu 30% — para R$ 7,2 bilhões. Entretanto, com as grandes descobertas, que estão elevando a produção do pré-sal, o Rio deverá voltar a ser a capital do petróleo;
·  Os municípios de Saquarema, Maricá e Niterói, confrontantes a alguns dos mais importantes campos com produção no pré-sal, já viram suas receitas com royalties e PE quadruplicarem desde 2014, apesar dos preços baixos do petróleo;
·     Para revitalizar nos campos maduros no pós-sal da Bacia de Campos a produção nos maduros e reduzir sua taxa natural de declínio, a Petrobras criou o Programa de Aumento da Eficiência Operacional (Proef), focado na Bacia de Campos. O Proef prevê a substituição de plataformas offshore antigas por unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência (FPSOs, na sigla em inglês) novas, o que aumentará a produção e, consequentemente, os royalties e empregos;
·     Para a ANP, a fração recuperada na Bacia de Campos pode aumentar de 14% para 24% — estima-se que cada 1% adicional no fator de recuperação na bacia gere R$ 16 bilhões em royalties e R$ 26 bilhões em investimentos e;
·      Segundo a ANP, as próximas nove rodadas e as áreas já contratadas podem render ao Rio mais de US$ 200 bilhões em investimentos e mais de US$ 40 bilhões em royalties e PE.

Este cenário abre uma oportunidade impar de corrigirmos uma aberração, ou seja, reverter o estado de mendicância dos parques nacionais e estaduais situadas na margem continental em frente às Bacias de Campos e Santos, quase todos na condição de parque de papel. Refiro-me aos Parques Nacionais de Jurubatiba e Serra da Bocaina e os Parques Estaduais da Ilha Grande, Paraty (Atual Reserva Ecológica da Juatinga), Serra da Tiririca, Costa do Sol e Lagoa do Açu, todos protegendo partes importantes do litoral fluminense e vitais para a economia do Rio de Janeiro.   

É inacreditável constatar que bilhões de reais sejam gerados no mar, uma riqueza enorme, ao passo que os parques costeiros vivem em estado de pobreza absoluta. Os Governos Federal e Estadual tem a obrigação de assegurar que a extração de petróleo deixe como legado parques em boas condições.

Para tanto, é fundamental um entendimento entre o ICMBio, o IBAMA e o INEA, com o objetivo de formular um programa único, consistente e de longo prazo, financiado com recursos de compensação ambiental federal, destinado a regularização fundiária, implantação e operação destes parques, diretamente e com apoio de PPPs, Concessões Simples ou Organização Social (OS), gerando empregos e renda. Milhões de reais de compensação ambiental federal, produzidos pela exploração das bacias de Campos e Santos, tem sido direcionados aos parques nacionais situados no interior do Brasil, sem que os políticos fluminenses esbocem qualquer reação. Em 2013, a Câmara de Compensação Federal destinou R$ 1,2 milhão aos Parques Estaduais da Ilha Grande e da Serra da Tiririca. O dinheiro jamais chegou.  

E mais, o INEA e o ICMBio podem viabilizar a adoção dos parques por empresas de petróleo, como forma de mitigar as emissões de carbono, de modo que as empresas colaborem financeiramente com as despesas operacionais (custeio) e a recuperação da vegetação nativa ou comprem terras com florestas e restingas situadas no interior dos mesmos. A Lei Estadual nº 5690/2010 fornece os mecanismos.       

Outra medida crucial é promover o zoneamento marinho e costeiro do Estado do Rio de Janeiro, para evitar que nossa costa se torna um estacionamento de barcos de suprimento e fique abarrotada de estaleiros e portos, prejudicando outros usos como pesca, recreação e turismo. E urge converter as Baias de Sepetiba e Ilha Grande em uma Área de Proteção Ambiental Federal, de modo a viabilizar um serviço de gestão, ordenar os usos da costa e do mar através de um zoneamento ecológico-econômico e iniciar projetos de recuperação ambiental.

O Rio de Janeiro merece uma virada de página. É o que esperamos do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA), do INEA, do ICMBio, do Ministério Público Estadual (MPE) e da bancada de deputados federais.