A baia de Sepetiba
A baía de Sepetiba é um ecossistema marinho e
estuarino com cerca de 520 km² de superfície e perímetro de 170,5 km, em cujo litoral
encontram-se os municípios de Mangaratiba, Itaguaí e Rio de Janeiro. Tem cerca
de 95 praias continentais e insulares, manguezais, costões rochosos, 49 ilhas e
ilhotas, lajes e uma rica biodiversidade, além de beleza naturais,
profundidades e condições oceanográficas abrigadas ideais para diversos usos
econômicos.
A baía pode ser considerada como um ecossistema de uso múltiplo. Seus
processos ecológicos, recursos naturais e belíssimas paisagens beneficiam
milhões de pessoas, em especial seus usuários diretos e indiretos. Dentre os
usos da Baía se destacam a recreação e lazer, a pesca profissional e artesanal,
a catação de mexilhões, mariscos e caranguejos; a aqüicultura; a navegação e a
infra-estrutura portuária, além de ser um espaço de treinamento militar.
Adicionalmente, é um habitat importantíssimo
de milhares de espécies de animais e plantas marinhas e um criadouro de peixes
e camarões. A Baía ainda trata gratuitamente toneladas de esgoto domésticos e
despejos industriais que lhe chegam através dos canais São Francisco e Guandu e
diversos outros canais.
Os principais usuários da Baía de Sepetiba
são:
·
Moradores e veranistas freqüentadores das
praias, enseadas e ilhas;
·
Turistas;
·
Terminais Portuários da TK CSA e da Ilha
Guaíba, e o Porto de Itaguaí;
·
Hotéis e pousadas localizados na orla
continental e nas ilhas, com destaque para o Hotel Méditerraneé Rio das Pedras,
Portobello, Pierre e Condomínio Porto Real;
·
Pescadores artesanais e coletores de
caranguejos e mariscos;
·
Pescadores amadores;
·
Setor de pesca industrial;
·
Marinas e Clubes Náuticos e proprietários de
barcos de lazer;
·
Setor de estaleiros e indústria naval;
·
Empresa de turismo que operam passeios de
saveiro;
Releva destacar que a Baía de Sepetiba é um
dos maiores destinos de recreação de uma imensa população da Região
Metropolitana, em especial dos segmentos C e D da sociedade.
Devido principalmente a gestão acéfala, a
baia de Sepetiba apresenta diversos conflitos e problemas ambientais, que se
agravaram pela inação.
O cenário
tendencial da Baía de Sepetiba pode ser assim sumarizado:
· Degradação progressiva da Baía devido à ocupação
excessiva dos costões rochosos por concentrações urbanas, portos, marinas,
excesso de barcos, recepção de cargas elevadas de óleo, esgoto e lixo, pela
pesca de arrasto e pelo aumento de espécies invasoras vindas nas águas de
lastro;
·
Redução de manguezais;
·
Progressiva degradação ambiental das ilhas;
·
Assoreamento excessivo por partículas sólidas carreadas pelos rios e
canais que desembocam na Baía de Sepetiba;
· Desemprego progressivo na indústria turística devido à perda de
atratividade dos ambientes naturais causada pela degradação ambiental, pela
especulação imobiliária do litoral e pela deteriorização da paisagem causada
pelo excesso de empreendimentos portuários;
· Esgotamento dos estoques pesqueiros devido a sobrepesca, pesca
criminosa, poluição por óleo e a perda de manguezais;
·
Acirramento de conflitos entre usuários de recursos
naturais da Baía;
Nos últimos trinta anos, algumas iniciativas
foram tomadas para reverter a degradação da Baía, como a criação da APA de
Mangaratiba e da Reserva Biológica de Guaratiba, o Macroplano de Gerenciamento
e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, o Plano da Bacia
Hidrográfica do rio Guandu e o Parque Fluvial do Rio Guandu. A Reserva
Biológica de Guaratiba tem cumprido em parte seu papel graças ao apoio do
Exército. Os resutados da APA de Mangaratiba são baixos. Jamais teve chefe
nomeado e plano de manejo. Desde 2007 mais de 80% da APA foi incorporado ao
Parque Estadual Cunhambebe. O Macroplano de Gerenciamento e Saneamento
Ambiental da Baía de Sepetiba e o Plano da Bacia Hidrográfica do rio Guandu
jamais sairam do papel. O projeto do Parque Fluvial do Rio Guandu fracassou em
sua primeira estapa devido a perda dos reflorestamentos. Houve mudança de
rumo.
A solução para o passivo ambiental decorrente
do fechamento da Cia. Mergantil Ingá é a ação mais relevante dos últimos anos e
a única de sucesso no litoral, engedrada pela SEA e pela extinta FEEMA.
Proposta da APA do Ecossistema Marinho da
Baia de Sepetiba
Em 1998, trabalhando na elaboração do Macroplano
de Gestão e Saneamento da Baia de Sepetiba, conheci a baia de Sepetiba
em detalhes a partir de trabalho de
campo, onde foi utilizado inclusive sobrevôo de helicóptero, leitura de
publicações e inúmeras conversas com atores locais. Naquela época detectamos
que APA era uma ferramenta excelente para promover o gerenciamento da baia. Um
relatório detalhado foi feito com recomendações para gestão dos usos múltiplos
da baia, inclusive com diretrizes para criação da APA, zoneamento e programas
para o Plano de Manejo (para acessar o relatório clique aqui). Infelizmente, o Governo do Estado não viabilizou
a iniciativa, de modo que perdemos o protagonismo. O Estado de São Paulo, dez
anos depois, dividiu sua zona costeira em três partes e em cada uma criou uma
APA.
No inicio de 2009, trabalhando no Governo do
Estado, por solicitação superior revi integralmente a idéia de 1998 e voltei a
recomendar a proposta da APA da Baia de
Sepetiba a partir da extinção da APA de Mangaratiba. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico abraçou
a idéia e se comprometeu a buscar apoio financeiro das empresas lá instaladas para
a operação. Seria a primeira APA do Estado que nasceria estruturada com sede e
equipamentos para funcionar. A iniciativa não foi a frente.
Se a a conversão da Baía de
Sepetiba em uma APA era urgente em 1998, hoje ela é crucial para o futuro da
baía. No mundo, uma parte significatuva das áreas costeiras intensamente
utilizadas tem um tipo de autoridade ambiental para impor a lei, resolver
conflitos, assegurar os usos múltiplos e executar projetos de recuperação. A
APA preenche perfeitamente este vácuo, desde que seja estruturada e funcione
diretamente vinculada a Superintendência local do INEA.
O modelo tradicional de gestão da Baia de
Sepetiba, acéfalo e fragmentado certamente não reverterá as tendências de
degradação. E permanecer vinculada à sede do INEA e longe dos acontecimentos é
receita do fracasso. A baia precisa ordenar seus usos múltiplos para evitar o
acirramento de conflitos e a degradação ambiental e reverter a ocupação caótica
do litoral e das ilhas. A ocupação da Ilha de Itacurussá, ditada pelo mercado
imobiliário, é um exemplo do que acontece quando o Estado se ausenta. Jaguanum
caminha para o mesmo futuro. E ambas encontram-se dentro da APA de Mangaratiba!
A APA do Ecossistema Marinho da Baia
de Sepetiba seria formada pelas terras submersas (sedimentos do fundo) e a
massa d’água acima destas e pelo litoral, praias e todos as ilhas, praias, manguezais
e trechos de costões rochosos, sendo limitada a oeste pelo canal balizado de
navegação, que corre de norte para sul, separando-a a APA da Baia de Ilha Grande.
Para
finalizar, eis como vejo a APA da Baia de Sepetiba no longo prazo:
· Como APA, a baía adquire “status” legal diferenciado,
facilitando a condução, pelo Estado, do processo de gestão ambiental, uma vez
que APA dispõe de uma base legal definida;
· Com
a criação da APA da Baia de Sepetiba, fica extinta a APA de Mangaratiba;
· Chefe
da APA sendo um servidor concursado do INEA, selecionado e treinado para a
função, subordinado diretamente ao Superintendente Regional, provendo liderança
e capacidade de articulação;
·
Conselho
Gestor da APA com a presença de representantes do INEA, DRM, FIPERJ, UERJ e
outras órgãos do estado (desenvolvimento econômico, transporte, pesca, defesa
civil), de órgãos federais (IBAMA, Capitania dos Portos, CDRJ, ANTAQ, etc), das
prefeituras de Mangaratiba, Itaguaí e do Rio de Janeiro, sociedade civil e
usuários (portos, marinas, pesca, turismo, etc);
·
Centro
de Gerenciamento Ambiental da Baia de Sepetiba (CGABS) instalado na Vila de Itacurussá, funcionando
como sede da APA, com salas do chefe da APA, de técnicos do INEA, FIPERJ, Batalhão
Florestal (posto), atendimento ao público, além de cais com embarcação;
· Sistema
geográfico de informações da baia e modelo matemático de circulação operados pelo
CGABS;
· Zoneamento
Ambiental dos Usos Múltiplos construído coletivamente no âmbito do Conselho, apoiado
na legislação, de modo a conciliar as diversas atividades e indicar as áreas
onde a proteção será mais intensa (mangues, áreas rasas, etc) e aquelas que
precisam de recuperação (manguezais, ilhas e costões rochosos degradados,
sedimentos contaminados, praias erodidas, etc)
· Regulamentos
específicos para lazer náutico, pesca, coleta de invertebrados, navegação, água
de lastro e outras atividades, emanados pelo INEA, IBAMA e outros
instituições.
·
Câmaras
instaladas em pontos estratégicos, com amplas vistas das diversas enseadas,
para auxiliar a fiscalização;
· Estado
Ambiental da baia (hidrodinâmica, qualidade das águas e sedimentos, comunidades
biológicas do plâncton e bentos, peixes, tartarugas marinhas, cetáceos, praias
e manguzais, usos humanos) melhor conhecido graças a pesquisa de um pool de
universidades, com financiamento da FAPERJ e dos dados gerados pelos serviços
de monitoramento;
· Situação
patrimonial, ambiental e de ocupação de todas as ilhas conhecida;
· Concentrações
de metais pesados no sedimento, biota e seres humanos melhor conhecido;
· Volume
de lixo recebido pelos rios retido em ecobarreiras administradas pelos
municípios;
·
Costões
rochosos, praias e manguezais livres de ocupações irregulares;
· Lancha
do INEA patrulhando diuturnamente a baía, contando com efetivos embarcados do
Batalhão Florestal, IBAMA e Polícia Federal;
· Pesca
artesanal e aquicultura de espécies nativas fortalecidas e pesca de arrasto
banida da baia;
· Todos
portos, estaleiros e marinas com Certificados ISO 14.000 e licença ambiental, inspecionados
semestralmente pelo INEA;
·
Volume
de esgotos reduzido;
· Todos
os manguezais com limites definidos (poligonal descrita), terras averbadas em
cartórios em nome da União e cedidas ao Estado, convertidos em refúgios da vida
selvagem ou reserva extrativistas, gerenciadas pela Administração da APA;
· Parque
Estadual da Baia de Sepetiba criado a partir da recategorização da Reserva Biológica
de Guaratiba, ampliado para incorporar trechos de costão rochoso, praias, ilhas
desabitadas (há várias), manguezais e parte de algumas enseadas que tenham
papel estratégico como refugio e alimentação de filhotes;
· Plano
de Manejo com projetos de comunicação-educação ambiental, monitoramento,
recuperação ambiental, estimulo ao uso múltiplo sustentado e fiscalização;
· Centro
de Visitantes da Baia de Sepetiba, instalado em Itaucurussá e operado pela
Turisrio, recebendo milhares de estudantes, moradores e turistas em busca de
informações sobre o ecossistema e sobre o que há para ver e fazer na baia e na
costa, impulsionando o turismo e a geração de empregos;
Com a APA, será possivel ao INEA ratear
custos de gestão com as Prefeitura e os principais usuários, unificando por
exemplo os diversos programas de monitoramento em execução, por serem
requisitos de licenças, em um só para toda a Baia.
Por fim, cabe assinalar que a criação
da APA regulamenta o artigo 269, VI da Constituição Estadual, que determina
claramente a necessidade de um tipo especial de proteção para a Baía de
Sepetiba.
Paulo Bidegain
