21 de agosto de 2015

Planos de Manejo: enciclopédicos e para inglês ver

Tem que ser selado, registrado, carimbado, avaliado, rotulado se quiser voar!  Se quiser voar....Raul Seixas

 
No Brasil, os primeiros Planos de Manejo de Unidades de Conservação Federais eram compactos e foram elaborados pelo IBDF nas décadas de 1970 e 1980. Por exemplo, o plano do Parque Nacional de Sete Cidades tinha 60 páginas.

Na contramão da tendência mundial, com o tempo os Planos tornaram-se documentos enciclopédicos, tão grande quanto catálogos de telefones, planos de bacia hidrográfica ou manuais de operação de aeronaves. Feito pelo IBDF em 1984, o primeiro plano do Parque Nacional de Aparados da Serra tinha 181 páginas. Em 2004 o IBAMA revisou o plano, passando para 707 páginas.

O padrão federal de Plano de Manejo influenciou a maioria do Estados, que seguiram fazendo planos enormes e caríssimos, cujo valor, como bem observou o diplomata e especialista em parques Pedro Menezes, chega ser várias vezes superior ao custo operacional anual da unidade de conservação planificada!. No Espírito Santo há um parque estadual com 1.500 ha cujo plano tem 4.000 páginas!. Maior que o catálogo de telefone da Grande Vitória.

Vejamos o caso do Estado do Rio de Janeiro, que tem 31 unidades de conservação, sendo 11 Parques Estaduais, 1 Estação Ecológica, 3 Reservas Biológicas, 1 Reserva Ecológica, 13 Apas, 1 RESEX e 1 RDS.

Seguindo o padrão de plano-catálogo imposto pelo Roteiro Metodológico, o gasto com elaboração de Planos de Manejo para todas poderá atingir entre R$ 15 a 20 milhões!  

Somando-se os gastos com aqueles anteriores ao roteiro, como os Planos elaborados para os Parques dos Três Picos e Desengano produzidos em 2005, o valor pode chegar a R$ 23-24 milhões, o que não faz sentido.

Planos de Manejo enciclopédicos são pouco lidos, quase nada implementados e defasam rapidamente. Muitos tópicos são para “encher linguiça”. A parte de diagnóstico cobre 80 % do relatório. Curiosamente não há relatórios anuais avaliando o grau de execução dos Planos de Manejo, prática que deveria ser corriqueira. Arrisco dizer que raros ultrapassam 3% de cumprimento de metas e atividades após cinco anos. Neste cenário, os planos servem para “cumprir tabela”, atendendo um requisito da lei de forma cartorial.

E não acaba aqui. Planos de Manejo enciclopédicos exigem um esforço enorme do órgão público para licitar, acompanhar e atestar. O Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra da Tiririca levou uns quatro anos para ser concluido. O processo de elaboração do plano de manejo do Parque Estadual da Costa do Sol arrasta-se há tempos.  

Países com mais de 100 anos de experiência em gestão de parques, como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Africa do Sul há decadas abandonaram os planos-catálogo. Eles estão errados e nós estamos certos? Será que eles devem seguir nosso exemplo?. O plano do Parque Nacional Grande Canyon (EUA), que anualmente recebe mais visitantes que todos os parques nacionais brasileiros somados, tem 90 páginas, foi feito em 1995 e continua valendo. 

Os atuais roteiros metodológicos devem ser engavetados, passando para história como testemunhos de um tempo em que gerenciávamos parques como cartórios ou tribunais, com muito papel e carimbo, para deleite de burocratas.

O Rio de Janeiro poderia dar o exemplo, adotando um modelo de plano de manejo mais adequado a nossa realidade, como por exemplo o da Agência SANPARKS da Africa do Sul. Não é necessário inventar a roda.      
 
Paulo Bidegain

 

Sugestões de leitura:

Plano do Parque Nacional de Sete Cidades de 1979
http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/imgs-unidades-coservacao/PARNA%20SETE%20CIDADES.pdf

Artigos de Marc Marc Dourojeanni no O ECo
http://www.oeco.org.br/outros-colunistas/9718-oeco_13689/
http://www.oeco.org.br/colunas/marc-dourojeanni/16370-oeco-13756/


Dissertação de Rodrigo Hecht Zeller - Aplicabilidade dos Planos de Manejo de oito parques nacionais do sul e sudeste do Brasil – Universidade Federal do Paraná


 

    

6 de julho de 2015

China prepara seu Sistema de Parques Nacionais e Áreas Protegidas


With U.S. as a Model, China Envisions Network of National Parks

 


 
More than 140 years ago, the United States government designated Yellowstone as the nation’s first national park — an untouched Western landscape of geysers, grizzly bears and soaring peaks. The national parks program eventually expanded to include more than 450 sites and has become one of the country’s greatest tourist draws.
 

Now China is trying to do with some of its natural spaces what the United States did during its own industrial boom. On Monday, Chinese officials and the Paulson Institute, a research center based in Chicago, announced a plan to undertake trial national park projects in nine provinces over the next three years.

 

“National parks are one of the very best ideas America has exported to the world,” Henry M. Paulson Jr., the former United States Treasury secretary and Goldman Sachs chief executive, said in an email. “A Chinese national park system that protects and manages the country’s ecologically rich, beautiful areas can be a source of great national pride and environmental education.”

 

“The trick in China will be how to let the public share its natural treasures, while at the same time protecting them,” said Mr. Paulson, who founded the Paulson Institute in 2011. “Conservation begins with a love of nature. You need to value something before you want to save it.”

 

In some spots in China where nature still thrives, like the popular Huanglong and Jiuzhaigou alpine parks in Sichuan Province, conservation efforts have become secondary to moneymaking ventures by tourism concession companies. Such areas are also often threatened by industrial pollution and construction.

 

But in December 2013, according to state news reports, Xi Jinping, the country’s president and head of the Communist Party, told a meeting of senior officials charged with making economic policy that China should move forward with a true national park system.

 

The Paulson Institute, where research on China’s environmental problems has been a major focus, began talking last fall to the National Development and Reform Commission, the government agency that helps oversee economic planning, about how to help out.

 

“This was really big news,” Rose Niu, the chief conservation officer at the Paulson Institute, said of Mr. Xi’s remarks. “No. 1, the national park system is a new concept to China. No. 2, not so many environmental conservation issues have been highlighted on such a high-profile political level.”

 

Ms. Niu, who moved to Washington from China in 2008 and was in Beijing this week, said the Paulson Institute would provide “technical support” to the Chinese agency as officials explore ways to manage and protect the trial parks. That support includes promoting exchanges between Chinese officials and experts in the United States, developing guidelines for managing the pilot parks, and doing case studies of national park areas in seven countries: Brazil, Germany, Japan, New Zealand, South Africa, Thailand and the United States.

 

Mr. Paulson has committed the institute’s help to planning for a trial park in the Wuyishan area of Fujian Province, a mountainous coastal region where Mr. Xi spent many years as an official. On the Chinese side, scholars from Tsinghua University in Beijing will help draft guidelines for Wuyishan and the other parks. Ms. Niu and others are scheduled to fly to Fujian on Thursday and travel to Wuyishan for meetings.

Accompanying the group will be Doug Morris, who worked for 40 years with the United States National Park Service, including as a superintendent. Mr. Morris is a member of Global Parks, a nonprofit group started in 2008 by retired National Park Service managers to advise foreign governments on creating national parks.

 

Some Chinese officials at the provincial and regional levels have experimented with park conservation. Ms. Niu, who is from Yunnan Province, played a critical role in helping establish a conservation area there called Pudacuo. The protected area covers about 115 square miles where the parallel flows of the Yangtze, the Mekong and the Salween have carved deep valleys. Ms. Niu worked on that project after she became China country director of the Nature Conservancy, an American environmental group, in 1997. Mr. Paulson is a longtime member of that group.

“China wants to develop a national park system in line with international practices and standards, but also fitting into a Chinese context,” Ms. Niu said in Beijing. “As someone working on conservation issues for 20 years, I believe this is significant progress that the Chinese government is making. The Chinese government knows the Chinese public needs more and more green space and clean air.”

 

“The Chinese want beautiful places and beautiful landscapes,” she added. “They want to enjoy the natural resources. These kinds of resources are less and less in China. China not only needs to fight pollution of air, water and soil, but it also needs to invest in its natural capital.”

 

Fonte: New York Times

4 de julho de 2015

Um Modelo Alternativo de Governança e Gestão para o Ecossistema Marinho da Baia de Guanabara


Você nunca saberá que resultados virão de sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados - Mahatma Gandhi    

 

Paulo Bidegain

A baía de Guanabara voltou ao centro das atenções da midia e da sociedade, mobilizando opiniões e debates. É possivel identificar três consensos: a saúde ambiental da baia esta piorando, o modelo de gestão fracassou e a recuperação é uma longa jornada.

Nos anos de 1970 a baia de Guanabara entrou no quarto do hospital. Na década seguinte migrou para o CTI, de onde nunca mais saiu. Um dos maiores fatores de degradação são os esgotos. Segundo dados oficiais do PSAN, em toda a bacia hidrográfica da Baia de Guanabara apenas 25% tem algum tipo de tratamento. O esgoto não é o unico vilão, há muitos outros fatores que a impactam, tais como lixo, óleo e outras substâncias tóxicas e a degradação da costa.  O declínio populacional dos golfinhos acendeu a luz vermelha. São os canários da mina.       

Proponho a aplicação do enfoque ecossistêmico para gestão da baia de Guanabara, em contraposição ao modelo atual, que ocorre de forma distanciada e focada na gestão desarticulada por recurso ambiental, atividade ou especialidade (transporte maritimo, dragagem, portos, segurança naval, praias, manguezais, fauna e pesca, licenciamento, etc) sem olhar para o todo.  Ou seja, uma gestão de varejo.

De fato, a gestão atual é implementada por diversas entidades que pouco se articulam e, na maioria das vezes, olham para o próprio umbigo, produzindo um mar de ineficiência e um desperdício de dinheiro público.       

Nos últimos anos debate-se a idéia de uma “Autoridade de Baia”, seguindo uma prática de criar uma nova organização para enfrentar um desafio ao invés de reforçar aqueles que existem. Não estou plenamente convencido que esta é a melhor solução. Não existe “Autoridade” sem poder legal. Como consequência, a decisão significa criar um novo órgão através de lei, estabelecer mais cargos em comissão, realizar concurso público, treinar a força de trabalho, alugar ou construir sede, alugar veículos e embarcações e provisionar mais recursos para custeio e investimento. Tudo isso em uma cenário de restrição orçamentária. E sem falar na criação de inevitáveis áreas de sombra com o INEA. 

É importante mencionar que a autoridade da baia de Guanabara já existe: é o INEA. Ele jamais exerceu este poder legal. Dentre outros motivos porque sua Superintendência Regional da Baia de Guanabara é uma unidade raquítica, com meros 16 funcionários para gerenciar a região hidrográfica e a baia de Guanabara.   

O modelo proposto busca promover no futuro os usos múltiplos sustentados da baia de Guanabara e da região marinha adjacente, conciliando-os entre si e com a integridade ambiental dos distintos habitats marinhos, ancorada na participação efetiva das partes interessadas (stakeholders) e dos principais usuários e da sociedade. Os usuários são vistos não como problema, mas como parte da solução. Sem parcerias sólidas e sem rateio de custos não vamos a lugar nenhum.  

O foco da proposta é o ecossistema aquático, não incluindo a superfície da bacia hidrográfica, que possui uma área de 4.072 km² e onde estão 16 municípios, sendo que 10 inteiramente incluídos (Duque de Caxias, Mesquita, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis, São Gonçalo, Magé, Guapimirim, Itaboraí e Tanguá) e 6 parcialmente (Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Petrópolis). Uma constelação de planos aplicam-se na bacia, tais como o futuro Plano Metropolitano, o Plano da Bacia Hidrográfica (INEA), planos diretores municipais, planos municipais de saneamento ambiental e planos de manejo de unidades de conservação, dentre outros.

A experiência do Estado do Rio de Janeiro, onde a maioria dos projetos tem duração de vôo de galinha, mostra que somente uma governança sólida com ampla participação da sociedade pode asssegurar a continuidade das ações através de governos.

ESPAÇO DE APLICAÇÃO DO NOVO MODELO DE GESTÃO

O espaço para aplicação do modelo de gestão é o ecossistema da baia de Guanabara e uma área oceânica adjacente, aqui denominada como “Região Marinha da Costa Metropolitana”, conforme imagem a seguir.

 
A Baia de Guanabara é um ecossistema marinho e estuarino, com superficie variável consoante as condições da maré. Sua superfície na maré alta é de 384 km², sendo que 59 km² correspondem às ilhas, ilhotas e pedras, e perímetro de 131 km. O litoral é repartido pelos municípios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí a leste, Guapimirim e Magé ao norte e Duque de Caxias a Rio de Janeiro a oeste. O comprimento da barra é de cerca de 1,65 km, dividida em dois canais pela Ilha de Cotunduba.

Tem cerca de 53 praias continentais e insulares, manguezais (82 km²), costões rochosos, 44 ilhas e ilhotas, lajes e uma rica biodiversidade, além de beleza naturais, profundidades e condições oceanográficas abrigadas ideais para diversos usos econômicos. A profundidade média é de 7,6 m, chegando a 50 m em alguns pontos do canal central. É através desse canal que o mar penetra na Baía, garantindo a renovação de suas águas. A cada doze dias a baia renova 50% de seu volume. A qualidade da água é variável de acordo com a área, sendo eutrofizada nas porções mais interiores devido ao esgoto. Recebe a descarga de 35 rios e valas.  

Segundo estudo recente feito pela Petrobrás, a biodiversidade engloba 173 espécies de macroalgas bentônicas, 325 espécies fitoplanctônicas, 169 protozooplanctônicas, 125 mesozooplanctônicas, 90 espécies de camarões, siris, caranguejos e lagostas, 170 espécies de animais bentônicos de substrato consolidado, 245 espécies de peixes, 3 de tartarugas, 187 espécies de aves e uma de cetáceo (boto cinza), além de 7 espécies de animais exóticas de substrato consolidado.

A baía pode ser considerada como um ecossistema de uso múltiplo. Seus processos ecológicos, recursos naturais e belíssimas paisagens beneficiam milhões de pessoas, em especial seus usuários diretos e indiretos. Dentre os usos da Baía se destacam: habitat de populações de espécies da biodiversidade nativa, pesca profissional e catação, pesca amadora, maricultura, navegação e infraestrutura portuária, transporte interno, indústria naval, lazer e esporte náutico, recreação, turismo, espaços cedidos para aeroportos e uso militar e diluição e tratamento gratuito de volume colossal de esgotos não tratados, que atinge 75% do total produzido na bacia. Releva mencionar que de Icaraí, Niterói, parte um emissário até o canal central da baía. Outro encontra-se implantado a partir da ilha de Paquetá.

A Região Marinha da Costa Metropolitana (RMCM) estende-se por 112,6 quilômetros ao longo do litoral, entre a ponta do Picão, a oeste, localizada no município do Rio de Janeiro, no bairro Barra de Guaratiba, e a ponta Negra, em Maricá. Do comprimento total, 56 km correspondem à costa do Rio de Janeiro, 1,6 km a Barra da Baía de Guanabara, 21 km à costa de Niterói e 34 km à costa de Maricá. A Linha de Base, que demarca a RMCM pela face sul, estende-se por 50 milhas náuticas (91 km) em linha reta. Todas as ilhas maritimas encontram-se em águas estaduais (águas internas).  

A RMCM abrange 24 ilhas e diversas praias, costões rochosos, as barras da Baía de Guanabara e dos canais de Sernambetiba e da Av. Visconde de Albuquerque, bem como dos canais artificiais de ligação das lagoas de Jacarepaguá (Joatinga), Rodrigo de Freitas (Jardim de Alá), Itaipu (Itaipu) e Maricá (Ponta Negra) com o mar. Trata-se da área mais impactada pela baia de Guanabara durante o ciclo de maré vazante, recebendo toneladas de lixo e esgoto. Recebe ainda esgotos pelos canais que comunicam as lagoas da Baixada de Jacarepaguá e de Piratininga e Itaipu.         

DOMÍNIO E RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS

A baía de Guanabara e a Região Marinha da Costa Metropolitana são ecossistemas públicos que pertencem ao Estado do Rio de Janeiro e não a União, pois são classificadas como “águas internas”, ou seja, situam-se entre o continente e a “linha de base”. A legislação federal não deixa qualquer margem de dúvida quanto a este fato. Releva mencionar que “águas internas” e “linha de base” são conceitos estabelecidos pela Convenção Internacional dos Direitos do Mar, assinada pelo Brasil e inseridos no direito nacional.  

Dito isso, a autoridade ambiental tanto da Baia de Guanabara quanto da Região Marinha da Costa Metropolitana é o INEA, tendo em vista o mandato e as competências a ele conferidos pela Lei nº 5101/2007, de promover a gestão ambiental dos ecossistemas estaduais. Órgãos federais como o IBAMA, o ICMBio, a Capitania dos Portos, o Ministério da Pesca e a Secretaria do Patrimônio da União tem portanto função complementar ou temáticas.

Dos limites da linha de base para o mar aberto o espaço é de jurisdição federal, abarcando o Mar Territorial e a Zona Econômica Exclusiva. Nele cabe ao IBAMA implementar a gestão ambiental e ao ICMBIo cuidar das áreas marinhas declaradas como unidade de conservação e da biodiversidade.   

SITUAÇÃO ATUAL DA GESTÃO

O tópico anterior mostrou que quem manda na Baia de Guanabara e na Região Marinha da Costa Metropolitana é o INEA, embora exerça este poder de forma passiva e remota, tal qual fazia a FEEMA. A prática provoca um vazio de liderança e uma forte sensação de abandono.

Naqueles espaços marinhos, o INEA tem a obrigação de promover a liderança gerencial e implementar o ordenamento dos usos, o monitoramento, o licenciamento e a recuperação ambiental, bem como o patrulhamento e as inspeções para aplicação da legislação ambiental em empreendimentos na orla.

O modelo vigente de gestão da baia de Guanabara e da RMCM sempre foi acéfalo e multifacetado, pois nunca existiu um gestor designado pelos orgãos ambientais para cumprir esta função. No INEA, a baia de Guanabara é tratada por diversas unidades administrativas que pouco ou quase nada se articulam. Uma cuida de monitoramento, outra de licenciamento de empreendimentos no entorno, outra de remoção de carcaças de embarcações, outra de obras para recuperação, outra de unidades de conservação e outra de fiscalização esporádica. E nenhuma foca na biodiversidade da baia.

Há uma supervalorização do processo administrativo e do carimbo, em detrimento da gestão presencial, ou seja, a gestão mais se assemelha a um cartório, ou tribunal. Biólogos, oceanógrafos, engenheiros e geólogos do INEA, profissionais treinados para atuar no campo e interagir com a sociedade dedicam-se diuturnamente a análise de milhares de processos e ofícios, que no final do dia tem poucos resultados concretos. E ganham produtividade nã por resultados concretos – melhoria de um ecossistema -  mais pelo número de processos analisados e despachados..

A baia de Guanabara sempre foi uma terra sem dono, a popular “casa-da-mãe-Joana”. Um espaço sem gestor ou liderança, onde os órgãos ambientais atuam como aquele tio distante que de vez em quando faz uma visita. Eles vistoriam aqui e acolá, montam uma operação de fiscalização, coletam água e sedimento e depois somem. Não há presença diuturna do estado, corporificada por um servidor do INEA atuando como gestor. Por consequência, não existe mobilização da sociedade e patrulhamento. E as indústrias instaladas na orla são pouco fiscalizadas ou auditadas regularmente para aferir o cumprimento dos termos das licença ambientais. Barcos fazem arrastos ou cercos a vista de todos. E nos últimos anos a indústria de petróleo dita a regra, transformando a baia em um estacionamento privado para embarcações de suprimento e plataformas.

Enfim, um ecossistema onde uma coleção de órgãos federais e estaduais atuam de forma isolada, sem qualquer articulação. Uma osquestra sem maestro. Uma partida de futebol sem juiz. Um condomínio sem síndico.

O cenário tendencial da Baía de Guanabara pode ser assim sumarizado:

·         Degradação progressiva devido à ocupação excessiva dos costões rochosos por concentrações urbanas, portos, marinas, excesso de barcos, recepção de cargas elevadas de óleo, esgoto e lixo, pela pesca de arrasto e pelo aumento de espécies invasoras vindas nas águas de lastro;

·         Redução de manguezais;

·         Progressiva degradação ambiental das ilhas;

·         Assoreamento excessivo devido as cargas de sedimentos carreadas pelos rios e canais retificados e canalizados por concreto;

·         Desemprego progressivo na indústria turística e na pesca artesanal devido à perda de atratividade dos ambientes naturais causada pela degradação ambiental; 

·         Esgotamento dos estoques pesqueiros devido a sobrepesca, pesca criminosa, poluição por óleo e a perda de manguezais; 

·         Acirramento de conflitos entre usuários dos ecossistemas;

O NOVO MODELO

A implantação do modelo proposto é um processo de longo prazo e envolve múltiplas atividades sequenciais, impossíveis de serem discutidas em detalhe. Assim, analisa-se aqui os principais passos.

A primeira medida é criar a Área de Proteção Ambiental do Ecossistema da Baia de Guanabara, cobrindo integralmente a massa de água, as praias, os manguezais e costões rochosos, excluindo-se as superfícies da APA de Guapi-Mirim e das Ilhas do Governador, Fundão e Paquetá (estas apenas o litoral), e incluindo-se a Região Marinha da Costa Metropolitana. Em muitos trechos os limites serão o encontro das praias com o calçadão, como em Icaraí, Copacabana e Ipanema ou estritamente o litoral, como no Aterro do Flamengo. Deve-se evitar ao máximo avançar os limites sobre áreas urbanizadas. O importante é o litoral, as praias, manguezais, costões rochosos, foz de rios e o espaço marinho, bem como os empreendimentos em sua costa (terminais, estaleiros, portos, aeroportos, bases militares e outros).    

A Constituição Estadual em seu artigo 269 item V declara a Baia de Guanabara como “área de relevante interesse ecológico”, “cuja interferência, preservados seus atributos essenciais, dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes”. A Constituição dá um status especial a Baia de Guanabara, enquadrando-a como unidade de conservação. A criação da APA cumpre a CE pois regulamenta o artigo 269, V, cerca de 26 anos depois de sua entrada em vigor. Releva mencionar que a Lei 3616/2001 instituiu a data de 18 de janeiro como o Dia Estadual da Baía de Guanabara no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro. Infelizmente ela nunca foi celebrada. 

A conversão da baia em APAs traz diversas vantagens para a conservação ambiental, destacando-se: liderança gerencial, governança, unidade de gestão, zoneamento,  plano de manejo e orçamento, além da geração de empregos e renda e a produção de receitas para sustentar o custeio. Trata-se de uma APA estratégica para possibilitar o gerenciamento dos usos multiplos e o desenvolvimento sustentado do Esatdo do Rio de Janeiro.  Além disso, como a baia tem intenso uso turístico-recreativo, abre-se a possibilidade de acessar fundos federais e estaduais para desenvolver programas e implantar infraestrutura para fomentar a atividade, transformando-a em um destino turistico de quatro estações.            

Cabe assinalar que diversos países têm criado áreas protegidas marinhas (conhecidas mundialmente como MPA – Marine Protected Areas), empregando categorias semelhantes às APAs. No Brasil, o Estado de São Paulo seguiu a tendência e criou três APAS Marinhas (Litoral Norte, Litoral Centro e Litoral Sul). Os resultados são animadores.

A IUCN editou um guia de melhores práticas para áreas protegidas marinhas e o Departmento de Conservação da Nova Zelândia recentemente (2014) lançou a publicação “Ecosystem goods and services in marine protected areas”, que pode ser muito util ao planejamento. Ele pode ser baixado  neste endereço eletrônico:
http://www.doc.govt.nz/Documents/science-and-technical/sfc326entire.pdf

Liderança

Como não existe gestão de território sem gestor, prover liderança é o primeiro e grande avanço proporcionado pela APA. A liderança se corporifica no gestor da APA, um funcionário do INEA, preferencialmente de carreira para que tudo não tenha que recomeçar do zero a cada mudança de governo.  

Ao designar um gestor, o INEA dará um salto para melhorar sua capacidade de administrar a baia de Guanabara, pondo fim a histórica acefalia. O ecossistema passa a ter um gestor com dedicação exclusiva, capaz de mobilizar as partes interessadas e promover parcerias. E a saúde da baia passa a ser tratada por um médico de família, ao invés de um batalhão de médicos especializados em pedaços do corpo. 

O melhor local para o gestor da APA trabalhar é na Superintendência Regional do INEA, subordinando-se diretamente ao Superintendente. Ficar vinculado à sede do INEA e longe dos acontecimentos é a receita do fracasso.

Governança

No passado houve uma tentativa organizar um colegiado para tomada de decisão específico para a baia, através do estabelecimento do Conselho Gestor da Baía de Guanabara pelo Decreto nº 26.174 de 14 de abril de 2000,  com a finalidade de promover “o uso múltiplo dos recursos naturais e a recuperação ambiental do ecossistema da Baía de Guanabara”. Não teve vida longa.

A APA permite equacionar o desafio da governança, pois exige que seja organizado um Conselho Deliberativo reunindo instituições, entidades e empresas de grande importância, que podem colaborar com a gestão operacional e a recuperação. Dentre elas listam-se representantes da sociedade civil (OAB, Instituto Baia de Gunabara, APEDEMA e da comunidade científica (UFF, UFRJ e UERJ), usuários (representantes dos setores de pesca, clubes naúticos, industria naval, transporte aqüaviário interno de passageiros, terminais de petróleo, INFRAERO, Docas, Ponte SA, Exército, Marinha) e órgãos dos governos estadual (INEA, FIPERJ, Câmara Metropolitana, TURISRIO, Polícia Militar), federal (IBAMA, ICMBio, Capitania dos Portos, Policia Federal, ANTAQ) e dos municípios..  

Reunindo-se quatro vezes ou pouco mais ao ano, o papel principal do Conselho será discutir o termo de referência do Plano de Gestão, aprovar o documento final e o zoneamento ecológico-econômico dos usos múltiplos e acompanhar, avaliar e promover parcerias para a execução das medidas, projetos e programas, além de aprovar os orçamentos anuais e plurianuais para implementação da APA. Um Conselho com foco.  

Em paralelo, para implementar as decisões do Conselho e cuidar da gestão do dia-a-dia, pode estabelecer um Grupo Executivo de Gerenciamento da APA (operacional), presidido pelo INEA com a participação do Grupamento Aeromarítimo da Policia Militar, do IBAMA, da Capitania dos Portos, da Polícia Federal e de representantes dos municípios do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias e Maricá. 

Unidade Administrativa de Gestão

 A APA demanda uma unidade administrativa operacional, a ser dirigida pelo Gestor, para prestar-lhe assessoria técnica e implementar projetos e serviços como mobilização dos usuários e da sociedade, monitoramento e apoio ao patrulhamento ambiental, inspeção de empresas, dar pareceres em processos de licenciamento, agilizando-os, educação ambiental e palestras diversas, dentre outras atividades. 

A Unidade pode ser implantada e operada pela Associação Águas da Baia de Guanabara (AABG), com custos operacionais rateados entre os principais usuários da baia (Petrobrás, Shell, CCR Barcas, Ecovias, Infraero e outras) contando com especialistas em ecologia e biologia marinha, ocenografia física, geologia marinha, engenharia naval, pesca, turismo náutico e comunicação social, além de mestre-arrais para operar barco. A sede da Unidade de Gestão pode ser instalada na costa do Rio ou de Niterói, em local de fácil acesso ao público, contando com cais. Uma alternativa é contratar OS ou empresa de engenharia ambiental para prestar apoio operacional e técnico.

Conhecimento do Estado Atual 

Para tomar decisões, planejar ações e aferir futuramente a eficácia das medidas e programas, é fundamental produzir relatório que sirva como referência base (baseline), podendo ser denominado como “Avaliação do Estado Ambiental e dos Usos Múltiplos da Baia de Guanabara e da Região Marinha da Costa Metropolitana”.

O estudo deve avaliar não só o estado das águas, mas também do fundo, biodiversidade, manguezais, praias, ilhas e costões rochosos, mas também os processos ecológicos e oceanográficos, além dos usos e seus conflitos. É fundamental produzir mapas de batimetria e relevo do leito submarino, que podem ser rapidamente gerados através de modernas tecnologias como sonares multi-beam e side-scan, além de  veículo submarino operado remotamente A UFF e Marinha do Brasil dispõem destas tecnologias, assim como a Petróbras e a Shell. Não se trata se fazer um estudo enciclopédico, mas algo objetivo que retrate a situação da saúde dos ecossistemas a partir de indicadores.

O programa de recuperação da Baia de Chesapeake na costa leste dos EUA, anualmente avalia e publica o relatório de avaliação daquela baia em linguagem simples e direta, informando os cidadãos.
 
O último relatório pode ser baixado em:
http://www.chesapeakebay.net/content/publications/cbp_16926.pdf

Zoneamento

O Zoneamento Ecológico-Econômico dos Usos Múltiplos da Baia de Guanabara e da RMCM é um instrumento imprescindível para ordenar e conciliar os usos múltiplos entre si. Trata-se de um zoneamento tridimencional amplamente negociado, que pode reduzir conflitos e impactos ambientais adversos, favorecendo assim a sustentabilidade. Recomenda-se que zoneamento indique áreas exclusivas para pesca artesanal além de locais propícios para criação de Refúgios da Vida Silvestre ou Parque Naturais Municipais, visando a proteção mais rígida de habitats especiais como manguezais, ilhas sem ocupação, costões rochosos, lages com rica vida marinha, naufrágios com potencial turístico e outros.    

Plano de Gestão (Plano de Manejo)

O Plano de Gestão pode ser elaborado com base no rateio do custo entre os principais usuários, devendo estabelecer diretrizes para os seguintes planos setoriais:

·         Plano Diretor Setorial de Conhecimento e Monitoramento Ambiental;

·         Plano Diretor Setorial de Ordenamento da Orla;

·         Plano Diretor Setorial de Conservação da Biodiversidade e Pesca (recuperação de ilhas, manguezais, ordenamento da pesca, populações de golfilhos;

·         Plano Diretor Setorial de Coleta e Reciclagem de Lixo Flutuante;

·         Plano Diretor Setorial de Recuperação e Descontaminação de Sedimentos;

·         Plano Diretor Setorial  de Desassoreamento de Canais de Navegação e Aproveitamento do Material Dragado;

·         Plano Diretor Setorial de Infraestrutura Portuária, Transporte Maritimo e Segurança Naval;

·         Plano Diretor Setorial de Melhoria de Performance de Empreendimentos Costeiros (INEA), através do licenciamento e inspeções; 

·         Plano Diretor Setorial de Patrulhamento;

·         Plano Diretor Setorial de Turismo e Esportes Náuticos, Recreação e Revitalização do Patrimônio Histórico Costeiro;

·         Plano Diretor Setorial de Fortalecimento Institucional da Superintendência do INEA;

Deve ser planejado para ser executado em 20 anos, sendo revisto a cada 5 anos.

Margens

A consolidação dos usos das margens para o uso público pode ser realizada através de um conjunto de parques naturais municipais englobando praias, ilhas, trechos emersos de costões rochosos e outros. Outra iniciativa é estabelecer Distritos Industriais Navais, como por exemplo na Ponta da Areia em Niterói e no trecho ao norte da ponte, reunindo os estaleiros para que possem achar soluções comuns para reduzir a poluição, equacionar passivos e racionalizar o licenciamento.

Ilhas de Brocoió

 A Ilha de Brocoió, propriedade subutilizada do Estado, poderia ser incoporada ao INEA para ser destinada ao uso turistico, sendo explorado através de concessão para empresa privada, podendo incluir também os piscinões de São Gonçalo e Ramos no pacote. 

Sistema de Cotas Negociáveis

Retomar a proposta da Bolsa Verde do Rio de Janeiro (BVRio) relacionada a aplicação de sistemas de cotas negociáveis, a partir da definção de uma capacidade máxima diária de carga para a baia de Guanabara. O relatório da BVRio pode ser baixado aqui: http://www.bvrio.org/site/images/publicacoes/bvrio-funbio-cotas_de_efluentes_para_a_baia_de_guanabara.pdf

Proteção

A proteção da baia de Guanabara será muito mais eficiente com uso de drones para patrulhamento aéreo, cujo custo horário é uma fração do sobrevôo de helicóptero. Além disso, prever um conjunto de câmaras de vigilância posicionadas nas laterais da ponte Rio-Nitéroi. A Conservation Drones, uma ONG americana desenvolveu equipamentos que custam apenas US$ 1,500. A tecnologia é explicada na palestra abaixo.
https://www.ted.com/talks/lian_pin_koh_a_drone_s_eye_view_of_conservation

Finanças  

Como não existe almoço grátis, para que a APA de fato exista é fundamental estabelecer um orçamento anual e plurianual de custeio e buscar fontes de financiamento para implementar o plano.   

A institucionalização do território como APA permitirá ao INEA cobrar dos usuários uma taxa pelo uso dos ecossistemas, incluindo os usos das águas e leito para assentamento de dezenas de tubos e cabos, fundeio de embarcações de suprimentos, passeios de saveiros, transporte de passageiros, bem como o uso dos terrenos de marinha para implantação de estaleiros, clubes náuticos, portos, aeroportos, terminais e residências, este último em parceria com o SPU, para que parte do laudêmio seja aplicado na gestão da baia.       

Já que a baia trata 75 % do esgoto produzido na bacia, outra fonte de recursos seria cobrar pelo serviço ambiental de diluição e de tratamento. Todavia, esta medida tem que ser bem avaliada pois a empresa concessionária de saneamento repassaria o custo para população.        

O Parágrafo Único do art. 33 do Decreto no 4.340/2002 cita que no caso de Área de Proteção Ambiental, os recursos da compensação somente poderão ser aplicados para custear as seguintes atividades: i) elaboração do Plano de Manejo; ii) atividades de proteção da unidade; iii) realização das pesquisas necessárias para o manejo da unidade, sendo vedada a aquisição de bens e equipamentos permanentes; iv) implantação de programas de educação ambiental; e v) financiamento de estudos de viabilidade econômica para uso sustentável dos recursos naturais da unidade afetada.

Parcerias

É fundamental que a APA sejam administrada a partir de Termos de Cooperação com as Prefeituras. O Conselho da APA é o fórum privilegiado para discutir eventuais conflitos e os termos de parceria. Sugere-se ainda que sejam fortelecidas as ONGs e associações que se dediquem a baia de Guanabara para captar recursos e contribuir na gestão e nos investimentos.