6 de abril de 2015

Sistema de Parques da Argentina

8 de março de 2015

Peru adota Compensação Ambiental

Protected areas as long-term ecological compensation sites within Peru's evolving policy

 
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In December 2014 Peru's Ministry of the Environment made a major policy announcement in a ministerial resolution that established guidelines for developers to offset the impacts of their projects. The policy was several years in the making and the product of exhaustive analysis on the part of ministry staff and important policy support from CSF and several other organizations, including the Peruvian Society for Environmental Law, The Nature Conservancy and the Wildlife Conservation Society.
Now CSF and our partners are collaborating with the ministry in the implementation of case studies to test the guidelines. Four infrastructure projects have been selected for the cases, ranging from waterways and hydroelectric projects in Loreto, and a road and an oil concession in Madre de Dios. The cases entail analyses of the baseline information, estimation of the biodiversity losses resulting from project impacts, identification of residual losses after mitigation actions, identification of compensation sites that ensure no biodiversity loss, GIS modeling of opportunity costs for the implementation of the compensation sites (focus on adjacent protected areas), estimation of the costs of implementing the environmental compensation in the selected locations, and design of the financial mechanisms to ensure that resources are available for implementing the compensation actions while the impacts last.
This information will be integrated into model compensation plans for each of the cases. The cases will, in turn, provide lessons that will be extracted to develop general guidance on: methodologies for the identification of equivalent areas for environmental compensation focusing on protected areas; recommendations for the integration in EIAs of the necessary information to sustain no net biodiversity loss in environmental compensation plans; tools to estimate the management costs of compensation plans cost-effectively and maximizing conservation outcomes; and recommendations for financial mechanisms that ensure resource availability over the projects’ life.
With this input MINAM will be able to design standards for infrastructure projects in a way that maximizes conservation and cost-effectiveness.
The Biodiversity Consultancy and Wildlife Conservation Society
are partners that provide ecological expertise to this project, which is funded by a grant from the Gordon and Betty Moore Foundation.

Fonte: http://www.conservation-strategy.org/en/project/protected-areas-long-term-ecological-compensation-sites-within-perus-evolving-policy?utm_source=Newsletter&utm_campaign=623f451f38-Newsletter_New8_29_2013&utm_medium=email&utm_term=0_3a121e061c-623f451f38-306259909#.VPxXsss5CM9
 

25 de fevereiro de 2015

Primeiro parque nacional urbano do Canadá receberá Can$ 143.7 milhões

Parks Canada investirá Can$ 143.7 milhões nos próximos dez anos na implantação e operação de seu primeiro parque nacional urbano, o Rouge National Park.   



Saiba mais
http://www.pc.gc.ca/eng/progs/np-pn/cnpn-cnnp/rouge/index.aspx


12 de janeiro de 2015

O Futuro do INEA



Concebido em 1999, aprovado legalmente em 2007 e com início de funcionamento em janeiro de 2009, o Instituto Estadual do Ambiente – INEA precisa planejar-se para enfrenter os desafios futuros. Um grande esforço foi feito pela Secretaria do Ambiente entre 2007 e 2009 e depois nos anos seguintes para estruturar o INEA. Mas há muito por fazer. Os órgãos estaduais (FEEMA, SERLA e IEF) apresentavam problemas tão profundos até 2008 que é impossivel ao novo órgão equacionar um gigantesto passivo de abandono em pouco tempo de existência.

Por diversas razões ainda pouco estudadas não é fácil praticar a gestão ambiental no Estado do Rio de Janeiro mesmo sendo um estado minúsculo se comparado com a Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, por exemplo. Mas o fato é que a partir de meadas dos anos de 1980, com a decadência da FEEMA, deixamos de ser protagonistas e passamos a ficar cada vez mais atrasados em relação a São Paulo, Minas Gerais e outros estados. Nossa politica estadual de recursos hidricos foi uma das últimas do Brasil, assim como outras politicas públicas como conservação da biodiversidade, ICMS Ecológico, implantação de unidades de conservação estaduais e apoio as RPPNs. O INEA foi o divisor de águas. Sentir saudades da FEEMA, SERLA e IEF, como expressam alguns, é admitir o gosto pela ineficiência, ineficácia e mediocridade. 

Como qualquer organização, o INEA tem que aplicar um processo contínuo de auto-planejamento e fortalecimento para não ficar a reboque dos acontecimentos políticos, buscando se firmar como uma instituição pública de referência antenada com as demandas da sociedade e as inovações tecnológicas.

Como fazem as modernas agências ambientais pelo planeta, o INEA precisa de um Plano Corporativo para guiá-lo na busca da excelência na prestação de serviços através da aplicação das melhores práticas de gestão ambiental desenvolvidas por si próprio ou adaptadas de outras agências ambientais através de benchmarking. É preciso criar um pequeno grupo de servidores, apenas dois ou três, dedicados a pesquisar e andar pelo Brasil e pelo mundo em busca de novas experiências que possam ser reaplicadas, para não inventar a roda. Foi isso que fez a EMBRAPA ser o sucesso que é.

O primeiro e principal desafio do Plano Corporativo é definir o caminho para constituir no médio prazo um quadro de pessoal em número e qualificação adequado, mesclando profissionais seniores, médios e juniores. O INEA ainda tem um excesso de pessoal extraquadro e um número ainda muito baixo de servidores de carreira, apesar dos dois concursos. E, para piorar, um contingente significativo irá se aposentar brevemente, levando consigo uma larga experiência prática e teórica. É preciso que o Plano Corporativo defina um aumento gradual do contigente de concursados para substituir os profissionais extra-quadro e os que irão se aposentar, bem como ampliar significativamente o efetivo. E a sociedade precisa saber quantos são, onde estão, o que fazem e quanto custam os funcionários cedidos.

E necessário também aplicar formas modernas de parcerias com OSCIP, OS e empresas, através de Concessões Simples e PPPs, para operar nossos hortos, parques estaduais e demais unidades de conservação e gerenciar rios, baias e lagunas. 

Nos anos de 1970 e início dos 1980, as organizações FEEMA, SERLA e Departamento de Recursos Naturais da Secretaria de Agricultura, que em 1986 se tornaria o IEF, tinham juntas mais de 1.500 funcionários, quase o mesmo que o INEA tem hoje, 40 anos depois! Em relação aos anos de 1970, a população do Estado passou de 10,6 milhões para 16,46 milhões, o número de estabelecimentos a serem avaliados e licenciados deve ter triplicado, as cidades cresceram em ritmo acelerado, implicando em mais desmatamento, poluição e contaminação e a quantidade de parques e área protegidas cresceu exponencialmente. Assim, o quadro atual de pessoal concursado do INEA deve ser menos da metade da demanda.

As unidades descentralizadas – superintendências regionais, unidades de conservação e hortos - que são os braços operacionais do INEA, mostram ainda contingentes irrisórios de pessoal, e a maioria é pautada pelo licenciamento.

Outro requisito fundamental é implementar a gestão ambiental presencial, com os profissionais percorrendo e patrulhando as bacias hidrográficas e os ecossistemas terrestres, de água doce e marinhos. Nestas andanças, o profissional dialoga com empresas e a sociedade, faz palestras, identifica lideranças, estabelece alianças e aplica a lei quando necessário. A grande vantagem disso é que os ecossistemas passa a ser cada vez melhor conhecidos e entendidos, fazendo com que as decisões sejam de alta qualidade.

Tradicionalmente, grande parte do INEA atua como o Corpo de Bombeiros, ou seja, sai do quartel somente quando é acionado, a exceção daqueles que trabalham nos parques. As baias de Guanabara, Sepetiba e Ilha Grande são um exemplo de vazio de autoridade. As Superintendências Regionais pouco patrulham. E sem patrulhamento, as baias tornam-se terra de ninguém. Aliás é relevate mencionar que a Marinha planeja gastar R$ 28 bilhões na construção de submarinos para patrulhar nossos oceanos, a Amazônia Azul. Mas não patrulha sequer as águas de nosso quintal, no caso as baías em tela.

O fato é que não há presença do Estado. Uma gestão ambiental onde 70 a 80% da força de trabalho fica trancada em um prédio dificilmente terá sucesso. O trabalho da sede é apoiar a ponta e não ao contrário, ou seja, o rabo não pode abanar o cachorro. É necessário decidir o dilema: gestão presencial de ecossistema x gestão virtual de ecossistema.

O INEA deve estar onde os ecossistemas estão, parodiando Milton Nascimento. E certamente eles não estão dentro de uma repartição. O INEA tem plena condição de implantar a gestão presencial. Tem carros, lanchas, motos, bicicletas, helicópteros e recursos para contratar sobrevôos de veiculos não tripulados (VANTs). 

Biólogos, engenheiros florestais, engenheiros agrônomos, geólogos e geógrafos são foram treinados para gastar 80% da vida profissional analisando, carimbando e assinando processos administrativos. Tem que estar em campo. É preciso dar mais atenção ao processo ecológico  e menos ao processo administrativo.


É urgente também definir no Plano Corporativo que somente o Presidente, os Diretores e assessores destes poderem ser eventualmente extraquadros. Todos os demais cargos devem ser ocupados exclusivamente por profissionais de carreira. Basta um decreto do governador definindo esta questão.    

Atenção especial deve ser dada as Superintendências Regionais do INEA, que constituem uma das partes mais visíveis do INEA para a sociedade. Os cargos de superintendentes devem ser ocupados somente por servidores de carreira, em processo de seleção interna e forte treinamento, para premiar os mais hábeis e talentosos para liderar e articular parcerias para implementar politicas públicas ambientais em cada Região Hidrográfica.

Designar pessoas de fora do INEA para esta função é um desestimulo a carreira de servidor público e, muitas vezes, um tiro no pé, pois ao invés de politicas públicas é comum que estas pessoas façam politica partidária, quebrando a hierarquia pois acabam prestando conta a dois chefes: o presidente do INEA e o político que o indicou. E o presidente do INEA passa a ter um papel semelhante a rainha da Inglaterra. E pior, técnicos capacitados passam a receber ordens de pessoas sem qualquer experiência em gestão ambiental, sendo inócuas para liderar. É a fórmula para o fracasso. A prática, como mostrou o passado, cria fissuras e rachaduras que gradativamente corroem o órgão.

Rememorando a história. A excelência da FEEMA durou menos de 10 anos. Ouvi de funcionários antigos que a decadência começou em meados dos 1980, quando a politica estadual ficou polarizada em dois partidos. A cada mudança de governo todos os cargos eram trocados, desde os mais baixos. A rivalidade politica foi trazida para dentro do órgão, liquidando-o gradativamente. Em 1998, o desmonte da FEEMA fez com que engenheiros com 20 anos de casa tivessem um salário mensal de R$ 800,00!

O INEA, como um órgão de estado, precisa submeter ao CONEMA, ao CERHI e a sociedade, um Plano Corporativo com prazo de execução de 10 anos que fixe uma visão de futuro e aponte ações e programas de fortalecimento e desenvolvimento institucional. Um plano ambicioso, por ser o Rio de Janeiro o segundo estado do Brasil, que por sua vez é a sétima economia do mundo.

Um plano que seja capaz de assegurar que os diversos planos e programas (planos estaduais de recursos hídricos, seneamento e residuos sólidos, planos de bacia e planos de manejo de unidades de conservação, dentre outros) possam ser efetivamente implementados por servidores na sede e nas pontas, em parceria com prefeituras, goverdno federal e empresas.  

A Diretoria de Administração tem que deixar de ser uma mera gerenciadora de folha de pagamentos e assumir a liderança na tarefa de assessorar a Presidência na consolidação da entidade e na capacitação contínua dos funcionários.  

O INEA precisa se firmar como uma iniciativa duradoura, rompendo com a tradição de programas com duração de vôo-de-galinha (PDBG, CIEP, etc) que caracterizam historicamente a gestão pública do Estado do Rio de Janeiro. Apenas quatro políticas públicas ambientais tem atravessados governos em nosso Estado, ultrapassando 10 anos: o Mutirão Reflorestamento da Prefeitura do Rio, as inspeções veiculares do INEA herdadas da FEEMA, a recuperação da Lagoa de Araruama, tocado por uma parceria liderada pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João e os Programa de Microbacias da Secretaria de Agricultura.

O INEA é fundamental para a sociedade e o futuro do Estado do Rio de Janeiro. Sem água e ecossistemas em bom estado não há futuro. Longa vida ao INEA.

Paulo Bidegain       


Nota: Plano Corporativo da Agencia Ambiental do Reino Unido  

24 de dezembro de 2014

9 de dezembro de 2014

7 de dezembro de 2014

5 de dezembro de 2014

Projeto regulamenta profissão de guarda-parque


Projeto regulamenta profissão de guarda-parque
04/12/2014 - 15h00

Marco Maia destaca que os guarda-parques trabalham pelo direito de todos a um ambiente sadio e preservado.

Guarda-parques poderão ter a profissão regulamentada. Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7276/14, do deputado Marco Maia (PT-RS), estabelece as condições para o ingresso na profissão e seu exercício.

Pelo texto, poderão atuar apenas profissionais formados – em nível médio ou superior – em áreas relacionadas à conservação, preservação e administração de áreas de preservação ambiental (APAs).

As normas, caso o projeto vire lei, valerão para todos os guarda-parques, sejam funcionários públicos, da iniciativa privada ou atuem em organizações não governamentais.

No setor público, conforme a proposta, esses profissionais terão a prerrogativa de autoridade, com o dever de exercer o poder de polícia ambiental.

Marco Maia considera imprescindível o reconhecimento da profissão, destacando que os guarda-parques são “capacitados para garantir um desenvolvimento sustentável”. “Sua atuação primordial visa coibir os crimes que causam sequelas irreversíveis à fauna, à flora e à vida humana”, afirma o deputado, acrescentando que eles trabalham pelo direito de todos a um ambiente sadio e preservado.

Formação

Poderão oferecer cursos de formação para guarda-parque instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), assim como entidades profissionais da área. Curso profissionalizante específico deverá oferecer, no mínimo, 200 horas de aulas práticas e teóricas. Para aqueles que já atuam na área, será exigida formação após dois anos de vigência da nova lei.

Ainda de acordo com a proposta, a carreira de guarda-parque será organizada em quatro níveis – profissional de campo, líder técnico, superior e sênior. Para os dois primeiros patamares, será exigido nível técnico, enquanto para os dois últimos, nível superior de formação.

A progressão entre os níveis será recompensada com acréscimos na remuneração. Do primeiro para o segundo padrão, o profissional receberá 50% de aumento sobre o salário básico; do segundo para o terceiro, o aumento será de 75%; quando chegar ao último patamar, terá direito a 100% a mais.

Atribuições
Entre as atribuições, estão atividades como defesa, patrulhamento e fiscalização ambiental dos parques; contenção de ocupações irregulares; e apreensão de materiais e equipamentos proibidos, assim como de infratores. Os guarda-parques poderão também aplicar multa, nomear fiel depositário, notificar, demolir construções irregulares e lavrar termo de embargo.

Os profissionais deverão ainda orientar a comunidade sobre a legislação ambiental, além de participar das atividades de prevenção. Compete também a eles comunicar as autoridades sobre ocorrências de incêndios e irregularidades e participar ativamente no combate ao fogo.

Adicional
O projeto determina que, sempre que as atividades do guarda-parque representarem risco à sua integridade, o profissional terá direito a adicional de periculosidade de 30% sobre o salário nominal, descontados adicionais ou gratificações percebidas, prêmios ou participações nos lucros.

Ainda segundo a proposta, o trabalho noturno terá remuneração acrescida de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora diurna. Valor superior poderá ser estipulado em negociação coletiva.

Aposentadoria especial
Guarda-parques também farão jus a aposentadoria especial quando receberem adicional de periculosidade e ou de insalubridade. Nesse caso, o valor do benefício será integral. O tempo de contribuição será de 30 anos para homens e 25 para mulheres. Caso o profissional tenha deficiência física, esse período cai para 25 anos para homem e 20 para mulheres.

No exercício de atividades arriscadas, o texto permite ao guarda-parques portar armas. Mas, nesse caso, o porte terá de ser previsto em legislação específica.

Tramitação
A proposta foi encaminhada para análise
conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/478864-PROJETO-REGULAMENTA-PROFISSAO-DE-GUARDA-PARQUE.html